A
presidente Dilma Rousseff receberá nos próximos dias o projeto de lei, de
autoria da deputada federal licenciada e atual secretária de Governo do
Amazonas, Rebecca Garcia (PP/AM), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a
fazer cirurgia plástica reparadora imediatamente após a retirada da mama, em
casos de câncer. A proposta foi aprovada, ontem (26), à noite, no plenário do
Senado Federal e agora segue para sanção presidencial.
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| Dep. Rebecca Garcia |
Segundo
informações da Agência Senado, a relatora da matéria, senadora Ana Amélia,
destacou dois aspectos do projeto: a determinação da “imediata” reconstrução da
mama e a preocupação em garantir que, na ausência de condições favoráveis para
a cirurgia única, o ato seja realizado assim que estas forem alcançadas.
Ana Amélia
afirmou ainda que atualmente as cirurgias são adiadas “indefinidamente” em
muitas unidades do sistema público habilitadas para o procedimento. Para ela, a
proposta aperfeiçoa a legislação, ao concretizar um direito já previsto em lei,
para que as mulheres possam contar com a reconstrução da mama em casos de
mutilação devido ao câncer.
A deputada
Rebecca Garcia disse que essa é uma grande vitória para todas as brasileiras.
De acordo com ela, foram mais de cinco anos de luta para garantir essa
aprovação. “Estou extremamente feliz, porque é um projeto que beneficia
milhares de mulheres que sofrem com o câncer de mama. O SUS não é obrigado a
colocar prótese de silicone e a espera por essa cirurgia demora anos, o que
causa outras doenças como a depressão em muitas mulheres. Além disso, existem
estatísticas que mostram que muitos casamentos são desfeitos quando a mulher
retira a mama. Tenho certeza que a presidente Dilma (Rousseff) vai sancionar o
quanto antes essa proposta porque, representa um grande avanço nas políticas
públicas para as mulheres”, comentou.
Sobre o PL
O projeto
de lei foi apresentado em 2008 e altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999,
que “dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora da mama
pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de
mutilação decorrentes de tratamento de câncer”.
Em julho de
2012, a proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara dos
Deputados e seguiu para análise das comissões técnicas do Senado. Semana
passada, recebeu a aprovação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado,
com requerimento de urgência para análise no plenário. Por não ter sido
alterado em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto segue
para sanção presidencial.
O câncer de
mama é o que mais atinge mulheres no Brasil. De acordo com dados dos últimos
levantamentos do Instituto Nacional do Câncer (INCA) mais de 50 mil brasileiras
desenvolveram a doença em 2012.
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