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| Governador Omar Aziz |
O governador do
Amazonas, Omar Aziz, participou na manhã desta quinta-feira, dia 21, da
instalação do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher. O órgão está funcionando na sede do Centro de
Referência de Atenção à Mulher (Cream), na avenida Presidente Kennedy, 399,
Educandos (zona sul). Na ocasião, foi assinado convênio entre o Governo do
Estado e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que viabiliza a cessão do
espaço e o funcionamento em conjunto dos serviços de proteção à mulher
oferecidos pelo Estado e o TJAM.
“É uma Vara para
agilizar os procedimentos que acabavam ficando acumulados, por existir apenas
um juizado. No nosso entendimento, se o processo for ágil e a impunidade não
prevalecer, a gente vai diminuir o número de casos de agressão”, disse o
governador, que foi ao evento acompanhado da primeira-dama, Nejmi Aziz. De
acordo com ele, a participação da primeira-dama foi fundamental na decisão do
TJAM em criar o novo juizado e ampliar a rede de proteção à mulher vítima de
violência no Estado.
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| Durante a solenidade |
Para Nejmi Aziz,
quem ganha são as famílias amazonenses que precisam desse apoio. “Tenho certeza
que as mulheres serão bem atendidas com um serviço de qualidade e mais
praticidade. Estamos empenhados cada vez mais em colocar todo atendimento
necessário para que os índices de violência diminuam.”, destacou a
primeira-dama Nejmi Aziz, que costuma receber demandas durante as ações de
mobilização de combate à violência contra mulher e por meio das redes sociais.
O
vice-governador, José Melo, e o presidente do TJAM, desembargador Ari Moutinho,
também participaram da solenidade, que contou ainda com representantes da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB/Amazonas) e do Ministério Público Estadual (MPE).
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| Marta Helena |
De acordo com
governador Omar Aziz, o 2º Juizado Especializado no Combate à Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher é diferenciado porque reúne, em um único
espaço, o judiciário e toda a rede de proteção à mulher coordenada pelo Governo
do Estado. No Cream, coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social
(Seas), há serviços de suporte e acompanhamento à mulher que foi vítima de
violência, com profissionais de psicologia e serviço social. A titular do
juizado sera a juiza Luciana Eira Nasser.
A coordenadora dos Juizados Especiais do TJAM,
desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, informou que a
instalação da nova Vara tem como objetivo dar atendimento mais ágil e eficaz às
mulheres que passaram por situações previstas na Lei 11.340/2006, a Lei Maria
da Penha. A desembargadora destacou que o Juizado permitirá que a mulher vítima
de violência tenha acesso a medidas protetivas em um único lugar.
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| Momento das assinaturas |
Socorro Guedes
agradeceu o empenho da primeira-dama Nejmi Aziz e disse que o novo órgão será
modelo para outras áreas, porque vai funcionar interligado à Delegacia
Especializada em Crimes contra a Mulher. Toda denúncia levada à Delegacia será
encaminhada online ao Juizado. “A medida protetiva a que a mulher vitimizada
tem direito chegará rapidamente às mãos de quem deve tomar a providência. Haverá
mais celeridade para resolver o problema de forma rápida, plena e eficaz”,
destacou Socorro Guedes.
Expansão da rede
– O governador Omar Aziz destacou,
ainda, a expansão da rede de proteção à mulher no Estado que se consolida com a
criação da Secretaria Executiva de Políticas Públicas para as Mulheres,
vinculada à Secretaria Estadual de Governo (Segov). “A população feminina ainda
sofre com a discriminação apesar de ser
mais de 50% no Brasil. Eu acho que são com ações como estas que vamos equipar,
porque não pode haver diferença entre homem e mulher”. O próximo passo é a
expansão da rede para o interior. A Seas trabalha a capacitação de gestores e
técnicos de serviços voltados para a proteção à mulher no interior.
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